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terça-feira, 24 de novembro de 2015

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sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Direito De Ganhar Cadeira De Rodas Motorizada Ou Manual E De Banho


Você sabia que existe uma lei onde todo cidadão brasileiro, independente da renda familiar, tem o direito de ganhar de graça uma cadeira de rodas manual ou motorizada e uma cadeira de banho permanente?
   Muitas pessoas não sabem dessa direito, por isso, hoje vim publicar o material que minha amiga Cris Nunes me passou, explicando passo a passo de como solicitar as cadeiras e 
como funciona essa lei.

Secretaria de Saúde do Estado

    A Secretaria de Saúde do Estado, possui um programa de atenção integral a saúde da pessoa com deficiência, que compreende o acolhimento do usuário, em suas necessidades de saúde por meio de ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. 
   Para que o usuário tenha acesso aos serviços de reabilitação física é necessário que ele faça a inscrição na secretaria de saúde de seu município. 
   Para fazer a inscrição o paciente ou alguém responsável por ele deverá levar a sua secretaria municipal de saúde, cartão SUS, cópia de documentos de endereço e prescrição(de órtese/ próteses ou reabilitação) de um profissional da Rede SUS.

Como conseguir doação de cadeira de rodas pelo SUS
Para conseguir uma doação de cadeira de rodas é necessário:

1°- Ir ao posto de saúde do SUS
2°- Pedir ao medico um laudo determinando a necessidade de ter uma cadeira de rodas para livre locomoção,
3°- Com o laudo em mãos procure a secretária da saúde de sua cidade e explique que você tem o pedido da cadeira de rodas feito pelo médico.

IMPORTANTE:
As cadeiras motorizadas são oferecidas apenas para as pessoas que NÃO CONSEGUEM SE EMPURRAR SOZINHAS. Tendo em vista que, se alguém consegue se empurrar e começa a usar uma cadeira motorizada, essa pessoa tende a perder a musculatura dos braços e acaba se prejudicando com o tempo. 

Outra questão que também é avaliada, é o local em que o cadeirante mora. Se a casa do cadeirante tem escadas, é impossível de chegar na cadeira de rodas, a motorizada não é oferecida pelo motivo de ser muito pesada e difícil de ficar carregando "para cima e para baixo" toda vez que o cadeirante for sair de casa.


A LEI:
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM 

1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e,considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);
Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação;Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social,minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diária;
Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:

1 - Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.

2 - A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.

3 - Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.

5 - Fica estabelecido que a partir da competência setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários
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terça-feira, 28 de julho de 2015

Aí vai algumas dicas para você que é cadeirante: 1-Verifique sempre se o pneu está cheio, quanto mais murcho, mais difícil de se empurrar; . 2-Fuja dos percevejos, eles furam seus pneus sem piedade; . 3-Desça 1 degrau de costas e quando for mais de 1, desça de frente EMPINANDO; . 4-Nunca coloque as mãos no meio dos raios; . 5-Quando for sair de carro, sempre é bom verificar se sua cadeira de rodas também foi embarcada; . 6-Seja gentil e ofereça "colinho" para a bonitinha(o) que você está de olho, ao menos que ela(e) já esteja setado; . 7-Se algum amigo sem noção for te empurrar, use o cinto de segurança; . 8-Se beber não empine; . 9-Não atropele os outros, ao menos que mereça! . 10-Não passe por cima dos pés de ninguém, ao menos que mereça também!

PASSO A PASSO DE COMO COMPRAR UM CARRO ZERO KM COM DESCONTO PARA PCD

Pessoas com deficiência têm direito de comprar carro zero km com vários descontos. Sendo condutor ou não, todos possuem este direito. Geralmente os descontos são através da isenção do IPI, IOF, ICMS e IPVA, juntando todos esses impostos você economiza uma boa grana. Nem todas estados oferecem os mesmos descontos para os condutores e não condutores, mas o passo a passo para você solicitá-los é da mesma maneira. Por isso, eu mesma escrevi de forma bem resumida, como você deve proceder. Antes, quero deixar claro que as informações que vou passar são baseadas na maneira que eu fiz para comprar o meu carro e nas informações que foram me passadas. PASSO A PASSO DE COMO COMPRAR UM CARRO ZERO COM DESCONTO -Vá até a Receita Federal e peça os anexos para preencher para solicitar os descontos do IPI e IOF. (Você irá receber vários anexos, alguns você mesmo irá preencher e outros, terá que ser assinado por dois médicos do SUS). -Com os anexos preenchidos e assinados, você deve agendar um atendimento pela internet na Receita Federal para entregá-los. -Feito isso, eles entram em contato para dar a resposta da aprovação. -Já com a aprovação, vá na Receita Estadual para pedir a isenção do ICMS. -Depois que ganhar o desconto do ICM, vá até as concessionárias escolher o carro e peça o orçamento do valor com todos os descontos para você. -Entregar este documento na Receita Estadual. -Aguardar autorização de compra. -Depois de comprado, levar a nota do carro até a Receita Estadual para pedir a isenção do IPVA. IMPORTANTE SABER: -Geralmente as pessoas com deficiência que não dirigem, ganham a isenção do IPVA somente no primeiro ano. É importante se informar para, se necessário, colocar na justiça e pedir a isenção dos outros anos também. Pode demorar um pouco, mas a causa é ganha. -Mesmo que a pessoas com deficiência não consegue dirigir, ganha desconto da mesma forma. Porém, em algumas estados não dão o desconto de todos os impostos, só alguns. -A pessoa com deficiência não precisa ter renda para comprar o carro, mas os responsáveis sim. -Não precisa comprar à vista, pode ser financiado (esses detalhes você deve se informar na concessionária que irá comprar o automóvel). -As adaptações do automóvel, não são incluída nessa negociação. -A pessoa com deficiência não precisa ter maior idade. -Você escolhe o nome de quem quer deixar o carro. -A pessoa com deficiência não precisa ter carteira de motorista. Amigos(as), eu mesma quando ouvia as explicações e o processo de compra, me apavorava e achava que era uma burocracia danada, MAS NÃO É! Não se assustem com todas essas etapas, é simples sim e você consegue. Não desista e exija seus direitos!

ROLE PEUGEOT 307